Operários da <em>Sonuma</em> sem apoio judiciário
Na semana passada, os trabalhadores despedidos da Sonuma/Betablue, em Figueiró dos Vinhos (Leiria), começaram a receber comunicações da Segurança Social a indeferir os pedidos de apoio judiciário que apresentaram, para fazerem valer na Justiça os seus direitos – revelou o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas.
As alterações de 2004 ao regime de apoio judiciário e às custas judiciais, vivamente criticadas pelos trabalhadores e suas organizações, vieram dificultar o acesso à Justiça. Foi atribuído à Segurança Social a competência para decidir sobre a concessão ou não de assistência judiciária. No presente caso, os trabalhadores da fábrica de pneus auferem baixas retribuições, têm salários em atraso e «evidentes sinais de pobreza acentuada», e «correm o risco de não poderem recorrer à Justiça, por falta de recursos económicos para suportarem as custas», salienta o Sinquifa/CGTP-IN.
O sindicato não compreende «que critérios de avaliação levam a que trabalhadores com salários em atraso, impedidos pela entidade patronal do acesso ao local de trabalho e, posteriormente, vítimas de despedimento selvagem, sejam considerados ricos». Devido a estes factos, a Inspecção Geral do Trabalho «actuou duas vezes na empresa» e, «como a entidade patronal se recusou a cumprir a lei, a IGT levantou-lhe os respectivos autos de violação», pelo que o Sinquifa pergunta se «não estará a Segurança Social a desautorizar a IGT».
O sindicato questiona ainda «os deputados eleitos pelo distrito, do PSD, PS e CDS, que, ora no Governo, ora a oposição “provisória”, são responsáveis pela elaboração e aplicação» de legislação que permite aquilo que a Constituição proíbe. No comunicado do Sinquifa cita-se o artigo 20.º da Lei Fundamental, que proclama: «A todos é assegurado o acesso ao Direito e aos tribunais, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a Justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos».
Situações semelhantes estão a ocorrer «com muitos trabalhadores, que diariamente são atirados para o desemprego», afirma o sindicato, que desafia a comunicação social regional a tentar averiguar o que fazem aqueles deputados e «que medidas estão a tomar para combater a exclusão social, criada pelo aumento do desemprego no distrito».
As alterações de 2004 ao regime de apoio judiciário e às custas judiciais, vivamente criticadas pelos trabalhadores e suas organizações, vieram dificultar o acesso à Justiça. Foi atribuído à Segurança Social a competência para decidir sobre a concessão ou não de assistência judiciária. No presente caso, os trabalhadores da fábrica de pneus auferem baixas retribuições, têm salários em atraso e «evidentes sinais de pobreza acentuada», e «correm o risco de não poderem recorrer à Justiça, por falta de recursos económicos para suportarem as custas», salienta o Sinquifa/CGTP-IN.
O sindicato não compreende «que critérios de avaliação levam a que trabalhadores com salários em atraso, impedidos pela entidade patronal do acesso ao local de trabalho e, posteriormente, vítimas de despedimento selvagem, sejam considerados ricos». Devido a estes factos, a Inspecção Geral do Trabalho «actuou duas vezes na empresa» e, «como a entidade patronal se recusou a cumprir a lei, a IGT levantou-lhe os respectivos autos de violação», pelo que o Sinquifa pergunta se «não estará a Segurança Social a desautorizar a IGT».
O sindicato questiona ainda «os deputados eleitos pelo distrito, do PSD, PS e CDS, que, ora no Governo, ora a oposição “provisória”, são responsáveis pela elaboração e aplicação» de legislação que permite aquilo que a Constituição proíbe. No comunicado do Sinquifa cita-se o artigo 20.º da Lei Fundamental, que proclama: «A todos é assegurado o acesso ao Direito e aos tribunais, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a Justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos».
Situações semelhantes estão a ocorrer «com muitos trabalhadores, que diariamente são atirados para o desemprego», afirma o sindicato, que desafia a comunicação social regional a tentar averiguar o que fazem aqueles deputados e «que medidas estão a tomar para combater a exclusão social, criada pelo aumento do desemprego no distrito».
